Última atualização: 14 de setembro de 2026
Estes Termos de Serviço estabelecem as condições para contratação e utilização dos serviços oferecidos pela Via Hospedagem, prestados por DANIEL CLOVIS BECHER, inscrito no CNPJ sob nº 47.838.497/0001-85, doravante denominada simplesmente Via Hospedagem.
Ao contratar, renovar ou utilizar um serviço da Via Hospedagem, o cliente declara estar ciente e de acordo com estes Termos e com as demais políticas aplicáveis ao serviço contratado, respeitados os direitos assegurados pela legislação brasileira.
1. Serviços
A Via Hospedagem oferece serviços relacionados à presença digital, incluindo hospedagem de sites, hospedagem WordPress, registro e gerenciamento de domínios, migração de sites e outros serviços apresentados em seu site ou Área do Cliente.
As características, recursos, limites, ciclo de cobrança e valores aplicáveis são aqueles apresentados na página do respectivo serviço ou no pedido realizado pelo cliente.
Recursos e serviços adicionais poderão possuir condições específicas, que complementarão estes Termos.
2. Cadastro e conta do cliente
Para contratar os serviços, o cliente deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
É responsabilidade do cliente manter seus dados cadastrais e meios de contato atualizados na Área do Cliente.
O cliente também é responsável por manter em segurança suas credenciais de acesso, senhas e demais informações utilizadas para acessar os serviços.
Caso identifique acesso não autorizado ou suspeite do comprometimento de suas credenciais, deverá alterar suas senhas e comunicar a Via Hospedagem assim que possível.
3. Contratação e aceite
A contratação é realizada por meio eletrônico.
Ao concluir um pedido e manifestar sua concordância com estes Termos durante o processo de contratação, o cliente formaliza seu aceite às condições aplicáveis ao serviço.
A confirmação do pedido não garante o registro de um domínio ou a ativação de serviços que dependam de pagamento, disponibilidade, análise ou processamento por terceiros.
Quando aplicável à relação de consumo, serão respeitados o direito de arrependimento e os demais direitos previstos na legislação brasileira.
4. Cobrança e renovação
Os serviços de hospedagem são prestados de forma pré-paga, conforme o ciclo de cobrança escolhido pelo cliente.
As faturas são disponibilizadas antecipadamente e podem ser consultadas na Área do Cliente.
O pagamento de uma fatura referente à renovação mantém o serviço ativo pelo período correspondente ao ciclo contratado.
A Via Hospedagem não cobra juros ou multa pelo atraso no pagamento. O atraso, entretanto, poderá resultar na suspensão e posterior encerramento do serviço conforme estes Termos.
Os valores dos serviços poderão ser alterados para ciclos futuros de renovação. Quando aplicável, o cliente será informado previamente, podendo optar por não renovar ou solicitar o cancelamento antes do início do novo ciclo.
5. Inadimplência e suspensão
Caso uma fatura permaneça em aberto por mais de 5 (cinco) dias corridos após seu vencimento, os serviços a ela vinculados poderão ser suspensos automaticamente.
Durante a suspensão, sites, bancos de dados, contas de e-mail e demais recursos associados ao serviço poderão ficar indisponíveis.
A suspensão por inadimplência não representa o encerramento imediato da conta.
Enquanto o serviço permanecer suspenso e ainda não tiver sido encerrado, a confirmação do pagamento permitirá sua reativação sem cobrança de taxa adicional.
6. Encerramento por inadimplência e exclusão dos dados
Caso uma fatura permaneça em aberto por 30 (trinta) dias corridos após o vencimento, o serviço poderá ser encerrado.
O encerramento poderá resultar na exclusão definitiva dos arquivos, bancos de dados, contas de e-mail e demais informações vinculadas à hospedagem.
Após o encerramento, a Via Hospedagem não garante a possibilidade de recuperação da conta ou de seus dados, ainda que existam cópias de contingência em seus sistemas.
O cliente é responsável por manter cópias próprias e atualizadas das informações que considere importantes.
7. Cancelamento pelo cliente
O cliente poderá solicitar o cancelamento de seus serviços pelos meios disponibilizados na Área do Cliente.
Quando houver opção, o cancelamento poderá ser solicitado imediatamente ou para o final do período já contratado.
Antes do encerramento, é responsabilidade do cliente realizar o backup ou a transferência dos arquivos, bancos de dados, mensagens e demais informações que desejar preservar.
O cancelamento de um serviço de hospedagem não implica automaticamente o cancelamento de outros serviços independentes, como registros de domínio.
Valores relativos a períodos anteriores ao cancelamento permanecem sujeitos às condições aplicáveis à respectiva contratação.
Nenhuma disposição desta seção limita direitos de cancelamento, arrependimento ou restituição assegurados pela legislação aplicável.
8. Domínios
O registro de um domínio depende da disponibilidade do nome solicitado e das regras estabelecidas pela respectiva entidade registradora.
A Via Hospedagem poderá atuar como intermediária na contratação, renovação e administração de domínios disponibilizados por meio de seus serviços.
A disponibilidade apresentada durante uma consulta não constitui garantia de registro até que a operação seja efetivamente concluída junto à entidade responsável.
O cliente é responsável por manter seus dados atualizados e observar as comunicações e datas relacionadas à renovação.
Domínios vencidos poderão deixar de funcionar, afetando sites, e-mails e demais serviços vinculados.
Os períodos de renovação, recuperação e liberação de um domínio variam conforme sua extensão e as regras da respectiva entidade registradora.
Por esse motivo, a Via Hospedagem não garante a possibilidade de recuperação de um domínio após seu vencimento.
9. Migração de sites
Quando incluída no serviço contratado, a Via Hospedagem poderá realizar ou auxiliar na migração de sites provenientes de outros provedores.
A possibilidade de migração dependerá das condições técnicas do ambiente de origem, das credenciais fornecidas pelo cliente, da compatibilidade entre as plataformas, do tamanho da conta e de outros fatores técnicos.
O cliente deverá manter a hospedagem de origem ativa até confirmar que os dados necessários foram transferidos e que o novo ambiente está funcionando corretamente.
A migração não implica garantia de compatibilidade de aplicações, plugins, temas, códigos ou configurações desenvolvidas para ambientes diferentes.
10. Suporte técnico
O suporte é disponibilizado pelos canais oficiais informados no site e na Área do Cliente.
O suporte padrão abrange questões diretamente relacionadas ao funcionamento dos serviços fornecidos pela Via Hospedagem.
Salvo quando expressamente incluídos no serviço contratado, não fazem parte do suporte padrão atividades como desenvolvimento de sites ou sistemas, programação, criação ou correção de código, desenvolvimento de plugins ou temas e manutenção de aplicações de terceiros.
Sempre que possível, nossa equipe poderá fornecer orientações adicionais para auxiliar o cliente. Essa colaboração não caracteriza obrigação permanente de desenvolvimento ou manutenção da aplicação.
Serviços específicos de gerenciamento, manutenção ou cuidados com WordPress seguirão também as características e condições apresentadas no respectivo plano.
11. Backups
A Via Hospedagem poderá manter rotinas de backup de acordo com as características do serviço contratado e para fins operacionais e de contingência.
Essas cópias não substituem o backup próprio do cliente.
É responsabilidade do cliente manter cópias externas e atualizadas dos arquivos, bancos de dados, mensagens e demais informações consideradas importantes.
Salvo quando houver previsão expressa nas características do serviço contratado, a Via Hospedagem não garante a existência de uma cópia correspondente a uma data específica nem a possibilidade de restauração de determinado conteúdo.
Backups de contingência eventualmente existentes após o encerramento de uma conta não representam garantia de recuperação dos dados.
12. Responsabilidade pelas aplicações
O cliente é responsável pelas aplicações instaladas em sua hospedagem e por sua manutenção, incluindo sistemas de gerenciamento de conteúdo, plugins, temas, bibliotecas, scripts e demais componentes.
É responsabilidade do cliente manter esses componentes atualizados e adotar senhas e práticas adequadas de segurança.
Aplicações vulneráveis ou comprometidas podem representar risco para a própria conta, visitantes e infraestrutura.
Quando for identificada uma situação que represente risco relevante à segurança ou estabilidade dos serviços, a Via Hospedagem poderá adotar medidas preventivas, inclusive restringir ou suspender temporariamente o recurso afetado.
Sempre que razoavelmente possível, o cliente será comunicado para que possa tomar as providências necessárias.
13. Uso adequado dos recursos
Os recursos de hospedagem devem ser utilizados de forma compatível com a finalidade e as características do plano contratado.
Não é permitido utilizar o serviço de maneira que cause consumo abusivo ou anormal de recursos e comprometa a segurança, estabilidade ou desempenho da infraestrutura ou dos serviços de outros clientes.
Quando for identificado consumo incompatível com o plano contratado, a Via Hospedagem poderá entrar em contato para solicitar adequações ou recomendar uma solução mais apropriada.
Situações que representem risco imediato à infraestrutura ou a terceiros poderão exigir restrições preventivas antes do contato com o cliente.
14. Conteúdo hospedado
O cliente é responsável pelo conteúdo que armazena, publica ou transmite utilizando os serviços da Via Hospedagem.
A Via Hospedagem não realiza aprovação prévia do conteúdo dos sites hospedados.
Entretanto, os serviços não poderão ser utilizados para práticas contrárias à legislação brasileira ou que violem direitos de terceiros.
Isso inclui, entre outras situações, utilização para fraude, phishing, distribuição de malware, invasão de sistemas, disseminação de conteúdo cuja disponibilização seja ilegal ou violação de direitos autorais e de propriedade intelectual.
A Via Hospedagem poderá adotar as providências necessárias diante de conteúdo ou atividade ilícita, abuso, ordem de autoridade competente ou situação que represente risco à infraestrutura ou a terceiros, observadas as circunstâncias do caso e a legislação aplicável.
15. Spam, phishing e outras práticas abusivas
É proibida a utilização dos serviços para envio de spam, phishing, fraude, distribuição de malware ou outras atividades abusivas.
Denúncias recebidas poderão ser analisadas pela Via Hospedagem.
Quando a natureza da situação permitir, o cliente poderá ser comunicado para apresentar esclarecimentos ou corrigir o problema.
Situações graves, reincidentes ou que representem risco imediato poderão resultar em restrição ou suspensão do serviço sem aviso prévio, na medida necessária para interromper o abuso e proteger a infraestrutura ou terceiros.
16. Direitos autorais e direitos de terceiros
O cliente deverá possuir autorização ou fundamento jurídico adequado para disponibilizar conteúdos protegidos por direitos autorais, marcas ou outros direitos de terceiros.
Reclamações relacionadas à violação de direitos poderão ser analisadas e, quando necessário, encaminhadas ao cliente para manifestação ou adoção das providências cabíveis.
A existência de uma denúncia, isoladamente, não implica necessariamente reconhecimento de infração.
17. Disponibilidade e manutenção
A Via Hospedagem adota medidas destinadas a manter seus serviços disponíveis, estáveis e seguros.
Entretanto, serviços de internet estão sujeitos a falhas e interrupções decorrentes de fatores técnicos, manutenção, atualizações, problemas de conectividade, software, hardware, ataques, serviços de terceiros e outras circunstâncias.
Manutenções poderão ser realizadas sempre que necessárias para preservar a segurança, estabilidade e funcionamento dos serviços.
Quando tecnicamente possível e aplicável, manutenções programadas com potencial de impacto relevante poderão ser comunicadas antecipadamente.
Eventuais compromissos específicos de disponibilidade somente serão aplicáveis quando expressamente previstos no serviço contratado.
18. Serviços de terceiros
Determinados serviços podem depender de softwares, registradores de domínio, redes, sistemas, APIs ou fornecedores externos.
A Via Hospedagem não possui controle integral sobre o funcionamento ou disponibilidade desses serviços.
O cliente é responsável por observar também as licenças e condições aplicáveis aos softwares e serviços de terceiros que decidir utilizar.
19. Proteção de dados pessoais
A Via Hospedagem trata dados pessoais necessários à contratação, cobrança, suporte, segurança, comunicação e prestação dos serviços, de acordo com a legislação aplicável.
Informações mais detalhadas sobre coleta, utilização, armazenamento e direitos dos titulares deverão ser consultadas na Política de Privacidade da Via Hospedagem.
Quando o cliente utilizar sua hospedagem para coletar ou tratar dados pessoais de seus próprios usuários, consumidores, funcionários ou terceiros, será responsável por observar as obrigações legais relacionadas à sua atividade e ao tratamento que realizar.
As responsabilidades da Via Hospedagem e do cliente em relação a cada operação de tratamento serão determinadas conforme a atuação efetivamente desempenhada por cada parte, nos termos da legislação aplicável.
20. Segurança e incidentes
A Via Hospedagem adota medidas técnicas e administrativas compatíveis com sua operação para proteger seus sistemas e os dados tratados contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas.
Nenhum sistema conectado à internet, entretanto, pode ser considerado completamente imune a incidentes.
O cliente também deverá adotar medidas adequadas de segurança em seus sistemas, aplicações, dispositivos e credenciais.
Incidentes serão tratados de acordo com sua natureza e com as obrigações previstas na legislação aplicável.
21. Comunicações
Comunicações relacionadas aos serviços poderão ser enviadas para o endereço de e-mail cadastrado pelo cliente ou disponibilizadas na Área do Cliente.
É responsabilidade do cliente manter seus dados de contato atualizados.
O cliente deverá acompanhar especialmente comunicações relacionadas a cobrança, vencimento, suspensão, segurança, suporte e renovação de domínios.
E-mails automáticos que não aceitem respostas poderão indicar os canais apropriados para atendimento.
22. Responsabilidades
A Via Hospedagem responde pela prestação de seus serviços nos limites das condições contratadas e da legislação aplicável.
Problemas decorrentes de código, aplicações ou configurações realizadas pelo cliente ou por terceiros, falhas em serviços externos, credenciais comprometidas por fato não atribuível à Via Hospedagem ou utilização inadequada dos serviços serão avaliados conforme sua origem e responsabilidade.
A Via Hospedagem não utiliza estes Termos para excluir ou restringir direitos ou responsabilidades que não possam ser legalmente afastados.
23. Alterações dos Termos
Estes Termos poderão ser atualizados para acompanhar mudanças nos serviços, procedimentos operacionais, requisitos técnicos ou legislação aplicável.
Quando alterações produzirem impacto relevante sobre serviços já contratados, a Via Hospedagem adotará meios razoáveis para comunicar os clientes afetados antes de sua aplicação, quando cabível.
A versão vigente permanecerá disponível no site, acompanhada da data de sua última atualização.
24. Legislação aplicável
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira.
Nas relações de consumo, permanecem preservados os direitos e regras de competência estabelecidos pela legislação aplicável, inclusive aqueles previstos no Código de Defesa do Consumidor.
25. Identificação e atendimento
Os serviços da Via Hospedagem são prestados por:
DANIEL CLOVIS BECHER
CNPJ: 47.838.497/0001-85
Nome comercial: Via Hospedagem
Site: viahospedagem.net